Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-215/2005 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 06/04/2005 NORM n. 63 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o art. 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal e estrutura a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Autoria: MESA DIRETORA MESA DIRETORA
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-337/2023   Revogação Total
 
CLDF ATO-MD-28/2012   Legislação Relacionada
 
CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial
    Revogação Total   Art.5º ,PAR 1
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-183/2002
  Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.
 
CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-140/1997
  Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.
 
CLDF RES-215/2005   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.57
 
Indexação : Regulamentação, artigo, lei orgânica, estrutura administrativa, procuradoria geral, (CLDF), transformação, cargo efetivo, consultor técnico, procurador legislativo, extinção, cargo, encarregado, livre provimento, substituição, servidor, (CLDF).