Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: PARECER N° 141.2000.PDF (Parecer Procuradoria Geral)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO PATRIMONIAL. RECLASSIFICAÇÃO DE BENS. PARECER Nº 104/00,PG. LEI FEDERAL Nº 4.320/64. DECRETO DISTRITAL Nº 16.098/94. CONSIDERAÇÕES.