| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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| Identificação: | PARECER N° 078.2019.PDF (Parecer Procuradoria Geral) |
| Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal |
| Ementa: |
FASCAL , REAJUSTE DAS CONTRIBUIÇÕES , CÁLCULO ATUARIAL , PROPOSTA DE REAJUSTE DA OFIC , MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO CONSELHO FISCAL , APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FASCAL , VOTO EM SEPARADO , QUESTIONAMENTO DO PERCENTUAL INDICADO , JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS , RESOLUÇÃO Nº 296/17 , PRERROGATIVA DA MESA DIRETORA , PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO. |