Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | GDF DEC-20611/1999 (Decreto) | ||||||||||||||
Origem : | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Regulamenta a Lei Complementar nº 236, de 13 de julho de 1999, que Define parâmetros de uso e ocupação aplicáveis aos lotes que especifica no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste na Região Administrativa do Cruzeiro RA XI. |
||||||||||||||
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|