Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | GDF DEC-20502/1999 (Decreto) | ||||||||||||||
Origem : | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal. |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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