Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-20502/1999 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/08/1999 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-20502/1999   Regulamentação CLDF LEI-2424/1999
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