Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-22169/2001 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/05/2001 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alteração no Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-22169/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2454/1999
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