Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-753/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 29/08/1994 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 22/11/1994 NORM n. pag : 15 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria, na estrutura do PROCON, postos de atendimento ao consumidor nas Administrações Regionais e correspondentes cargos em comissão.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-753/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
 
Indexação : CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, POSTO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, (PROCON), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF).
 
Catalogo : (DF), Organização Administrativa.