Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-22730/2002 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/02/2002 NORM n. pag : 0 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados para cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 2.891, de 23 de janeiro de 2002.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-22730/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2891/2002
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.4º