Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-23619/2003 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/02/2003 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivos do Decreto nº 21.170, de 5 de maio de 2000, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-23619/2003   Alteração CLDF LEI-3116/2002
  Identificação automática
    Alteração   Art.13