Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF DEC-24338/2003
(Decreto)
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Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
31/12/2003
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NORM
n.
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações no Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, que Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal REFAZ, instituído pela Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003. (2ª alteração)
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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