Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-24338/2003 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/12/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, que Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal REFAZ, instituído pela Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003. (2ª alteração)
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-24338/2003   Alteração CLDF LEI-3194/2003
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