Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-24430/2004 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 03/03/2004 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências e da Lei nº 3.266 de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-24430/2004   Regulamentação CLDF LEI-3266/2003
 
GDF DEC-24430/2004   Regulamentação CLDF LEI-3196/2003
  Identificação automática