Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-759/1994 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/09/1994 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 22/11/1994 NORM n. pag : 28 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre alienação de terras públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-30694/2009   Legislação Correlata   CLDF LEI-2689/2001   Revogação Total   GDF DEC-20530/1999   Regulamentação   Identificação automática
Indexação :	AUTORIZAÇÃO, (GDF), (TERRACAP), ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, ZONA RURAL, LICITAÇÃO, REQUISITOS, ARRENDATARIO, (DF).
Catalogo :	(DF), Terra Publica.