Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-760/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/09/1994 NORM n. pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 22/11/1994 NORM n. pag : 19 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 235, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 259, de 5 de maio de 1992, e pela Lei nº 321, de 24 de setembro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: JORGE CAUHY DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total
 
CLDF LEI-1828/1998   Revogação Total
 
Indexação : REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, (DF).
 
Catalogo : (DF), Comercio.