Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3494/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/12/2004 NORM n. 326 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 10/03/2005 NORM n. 46 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.864, de 1998, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-840/2011   Revogação Total   CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3494/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3494/2004   CLDF LEI-3494/2004   Alteração CLDF LEI-1864/1998     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação :	Alteração, normas, contagem, tempo de serviço, servidor, administração direta, autarquia, fundação pública, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), cargo efetivo, concessão, licença, interesse particular, período, regime jurídico único.