Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3503/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/2004 NORM n. 243 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o inciso III ao § 1º do art. 16 da Lei nº 3.351, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Gratificação de Meio Ambiente - GAMA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3503/2004   Alteração CLDF LEI-3351/2004
    Acréscimo   Art.16 ,PAR 1,INC 3
 
Indexação : Alteração, normas, gratificação, tabela especial de remuneração, cargo público, cargo de natureza especial, cessão, servidor, órgão público, (DF).