Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3518/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/2004 SUPL n. 247 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2005.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-726/2006   Revogação Parcial
  Art.3º   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-3518/2004   Veto Rejeitado
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3518/2004   Veto Rejeitado CLDF LEI-3518/2004
 
Indexação : Aprovação, pauta, valor venal, terreno, edifício, (DF), (IPTU), exercício financeiro, ano base.