Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3535/2005 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 13/01/2005 NORM n. 9 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reserva de bolsas de estudo do Programa Renda Universidade, para alunos de origem indígena matriculados em instituição de ensino superior no Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Deputada Érika Kokay DEPUTADA ERIKA KOKAY
 
Observação: "Programa Renda Universidade"
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3535/2005   Ressalva CLDF LEI-3150/2003
 
Indexação : Reserva, bolsa de estudo, (DF), aluno, índio, instituição educacional, ensino superior.