Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LC-787/2008
(Lei Complementar)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
01/12/2008
|
NORM
n. 238
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, que Institui o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal REFAZ III e dá outras providências
|
|
Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
CLDF LC-787/2008
|
|
Alteração |
CLDF LC-781/2008
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.3º ,INC 3 |
|
|
|
Alteração |
|
Art.16 |
|
|
Indexação : |
(REFAZ III), alteração.
Precatório.
Débito, quitação, normas.
|