Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-700/2004 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/10/2004 NORM n. 191 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera redação da lei complementar que menciona e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Altera a redação da LCD n. 232, de 13 de julho de 1999.
Regime Geral de Previdência Social
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-769/2008   Legislação Correlata
 
Indexação : Alteração, redação, normas, lei complementar, (DF), dispositivo, servidor, aposentado, pensionista, contribuição, previdência social, percentual, proventos, pensão, valor, limite, benefícios.