Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3548/2005 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 13/01/2005 NORM n. 9 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Torna obrigatório o cumprimento da ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias na rede pública hospitalar do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Distrital Augusto Carvalho DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO
 
Observação: Secretaria de Estado da Saúde
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial
  Art.50   Revogação Parcial   Art.1º
 
Indexação : Normas, obrigatoriedade, cumprimento, ordem, inscrição, divulgação, lista, paciente, cirurgia, hospital, rede pública, (DF), exceção, câncer, traumatologia, emergência.