Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3558/2005 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/01/2005 NORM n. 14 pag : 5 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DCL 16/05/2005 NORM n. 89 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, do art. 2º da Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003, e do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Art. 2º vetado pelo Governador e rejeitado pela Câmara Legislativa, mantendo o texto legal, no DCL 16/05/2005, p. 1.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-840/2011   Revogação Total   CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3558/2005   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-3279/2003     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-3558/2005   Ressalva CLDF LEI-2681/2001   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-1864/1998     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação :	Alteração, normas, concessão, licença, servidor, prazo, gratificação, décimo terceiro salário, opção, pagamento, (DF).