Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3964/2007 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/04/2007 NORM n. 75 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 08/03/2007 NORM n. 44 pag : 38 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece normas, no âmbito do Distrito Federal, para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total
 
CLDF LEI-3964/2007   Inconstitucionalidade
  Processo 2007.00.2.0100211-4. DCL 14/04/2008.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3964/2007   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3964/2007
  Processo 2007.00.2.0100211-4. DCL 14/04/2008.
 
Indexação : Normas, realização, concurso público, (DF). Normas, elaboração, edital, concurso público, (DF). Princípio, igualdade, publicidade, competitividade, seletividade, concurso público, (DF). Banca examinadora, concurso público, (DF), obrigatoriedade, fornecimento, informação, certidão, ato, omissão. Tipologia, ilícito administrativo, concurso público, (DF), normas, suspensão. Garantia, igualdade, participação, portador de necessidades especiais, concurso público, (DF), vaga, admissão. Candidato aprovado, concurso público, (DF), normas, admissão, nomeação, cargo público. Normas, anulação, validade, prorrogação, concurso público, (DF). Normas, critérios, pesquisa, conduta, vida pregressa, candidato aprovado, concurso público, (DF), utilização, instrumento, avaliação, autorização, legislação vigente, garantia, recurso, candidato eliminado, concurso público, (DF); Banca examinadora, concurso público, garantia, lisura, regularidade.