Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3601/2005 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 19/05/2005 NORM n. 93 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBV DCL 18/05/2005 NORM n. 91 pag : 4 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.
Autoria:	Deputado Pedro Passos DEPUTADO PEDRO PASSOS
Observação:	Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII Região Administrativa de Brazlândia - RA IV
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3601/2005   Revogação Total CLDF LEI-2927/2002   CLDF LEI-3601/2005   Alteração CLDF LEI-2719/2001     Acréscimo   Art.28 ,PAR 5
Indexação :	Alteração, normas, (PRÓ-DF), região administrativa, (DF), Santa Maria, Brazlândia, atividade econômica, economia informal, prazo, regularização, adesão, programa, comprovação, ocupação, área.