Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3637/2005 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/07/2005 NORM n. 143 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no art. 3º da Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, para adequá-la ao previsto na Lei federal nº 10.741, de 2003, referente ao Estatuto do Idoso.
 
Autoria: Deputado Distrito Benício Tavares DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3637/2005   Alteração CLDF LEI-2477/1999
    Alteração   Art.3º
 
Indexação : Alteração, normas, aplicação, estatuto do idoso.