Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3674/2005 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 07/10/2005 NORM n. 192 pag : 131 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Vetados os parágrafos 2º e 4º, incisos I, II e III, do art. 7º.
Programa Renda Universidade.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-3674/2005   Veto Rejeitado
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3674/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3674/2005
 
CLDF LEI-3674/2005   Alteração CLDF LEI-3150/2003
 
Indexação : Alteração, normas, programa, renda, universidade, (DF), benefício, oferecimento, bolsa de estudo, aluno, estudante, nível superior, requisitos, concessão, obrigatoridade, comprovação, documentação, prestação de serviço, reserva.