Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3708/2005 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 25/11/2005 NORM n. 223 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, DF
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3708/2005   Alteração CLDF LEI-3196/2003
 
CLDF LEI-3708/2005   Alteração CLDF LEI-2483/1999
 
Indexação : Alteração, normas, tributação, empreendimento, atividade econômica, produção, programa, promoção, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, (DF), (PRO-DF), (PRO-DF II).