Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-705/2005 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/01/2005 NORM n. 14 pag : 7 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 689, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-705/2005   Alteração CLDF LC-689/2003
    Alteração   Art.2º
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 1º e 2º
 
Indexação : Alteração, normas, reabertura, prazo, dívida consolidada, tributos, débitos, administração pública, (DF), parcelamento, multa, arrecadação, entidade, trânsito, compensação, crédito tributário, ação judicial.