| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4096/2008
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
14/02/2008
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SUPL-A
n. 30
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
Deputada Eurides Brito
DEPUTADA EURIDES BRITO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Política sanitária , (DF).
Alimentos , produção , política , (DF).
Políticas públicas, (DF).
Alimentos , comercialização , política, (DF)
Alimentos , distribuição , política , (DF)
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