Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-71/2004 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora n° 071 de 2004 - DCL 192, 14-10-2004.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 14/10/2004 NORM n. 192 pag : 8 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a comprovação de dependência econômica estabelecida na resolução 87/1994.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-47/2008   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-71/2004   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994
Indexação :	Regulamentação, normas, concessão, benefício, vale transporte, vale alimentação, assistência pré-escolar, beneficiário, competência administrativa, (CLDF), (DF).