Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3757/2006 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/01/2006 NORM n. 21 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Faz referência ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
A Lei n. 7431 é uma lei federal.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3757/2006   Alteração FED LF-7431/1985
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1,PAR 2,PAR 3
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 6
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º ,INC VII
 
Indexação : Alteração, (IPVA), (DF).