Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3785/2006 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/02/2006 NORM n. 25 pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações nas Leis nº 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal PADES/DF e dá outras providências; nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF; e nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II, com dispositivos complementados pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3785/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
CLDF LEI-3785/2006   Alteração CLDF LEI-3196/2003
 
CLDF LEI-3785/2006   Alteração CLDF LEI-2483/1999
 
CLDF LEI-3785/2006   Alteração CLDF LEI-1314/1996
 
Indexação : Alteração, nomas, programa, apoio, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, tributação, tratamento fiscal, empreendimento, atividade econômica, promoção, desenvolvimento sustentável, (DF).