Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3786/2006 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/02/2006 NORM n. 25 pag : 6 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária GETAP e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial
  Art.25   Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 2
 
CLDF LEI-4123/2008   Alteração
 
Indexação : Normas, criação, gratificação, atividade temporária, sistema penitenciário, (DF), servdor, cargo efetivo, quadro de pessoal.