Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-801/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/11/1994 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede novo prazo para apresentação de projeto urbanístico de loteamento e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4426/2009   Revogação Parcial
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 3º
 
Indexação : CONCESSÃO, PRAZO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Urbanização.