Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3977/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 19/04/2007 NORM n. 75 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 12/04/2007 NORM n. 67 pag : 16 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal.
Autoria:	Deputada Arlete Sampaio DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
Observação:	A norma deverá ser regulamentada em 90 dias. Conselho de Cultura (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Cultura.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6532/2020   Legislação Correlata   GDF DEC-28520/2007   Regulamentação
Indexação :	Criação, registro, bens culturais, patrimônio artístico, patrimônio cultural, patrimônio histórico, (DF), memória, comunidade.