Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3982/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/04/2007 NORM n. 80 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasiliense de Turismo BRASILIATUR e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Brasília, DF). Conselho de Desenvolvimento do Turismo do DF (CONDETUR) (DF). Torre de Televisão (Brasília, DF). Empresa Brasiliense de Turismo (BRASILIATUR). Camping de Brasília. Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal (FITUR) (DF). Pavilhão de Exposições (ExpoBrasília).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-925/2017   Acréscimo     Acréscimo   Art.15 ,PAR 2º   CLDF LC-925/2017   Renumeração     Renumeração   Art.15 ,PAR Único   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.16 ,PAR 1º
Indexação :	Autorização, normas, criação, (BRASILIATUR), função social, garantia, fomento, turismo, (DF), prestação de serviço, regime jurídico, administração, imóvel, competência, capital social, estatuto, receita, licitação, procedimento, pessoal, (CLT), diretoria executiva, membros, estrutura, organização administrativa, conselho de administração, mandato, fundos, fomento, recursos financeiros, patrimônio.