Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4209/2008 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/09/2008 NORM n. 192 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Cadastro Único dos Beneficiários dos Programas.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Transferência de Renda.
Benefício de Prestação Continuidade (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Trabalho.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Sistema Nacional de Emprego (Brasil).
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Programa Bolsa Universitária (DF).
Banco Central do Brasil.
Banco de Brasília (BRB).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4601/2011   Revogação Total
 
Indexação : Renda, transferência política. Programa Social, (DF). Ação social, (DF). Família. Renda familiar. Beneficiário. Aspecto socioeconômico. População de Baixa Renda.