| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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| Identificação: | CLDF LC-753/2008 (Lei Complementar) | ||||||||||||||||
| Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria o Setor Habitacional Ribeirão na Região de Santa Maria RA XIII e estabelece parâmetros para aprovação de projeto de urbanismo. |
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| Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO |
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| Observação: |
Inclui mapas: quadro de caminhamento do perímetro. Faz referência às seguintes leis federais: art. 2º, par. 6º e art. 6º, da Lei nº 6.785, de 1999; 10.257, de 2001; Medida provisória nº 2.220, de 2001; Lei nº 6.766, de 1979 3 9.785, de 1999. Área de Regularização de Interesse Social Ribeirão. Distrito Federal (Brasil). Região administrativa de Santa Mariaa(RA XIII). Assentametno Porto Rico. Setor Habitacional Ribeirão. Zona de Interesse Social - ZEIS. Zona Urbana de Dinamização Área Rural Remanescente. Setor Habitacional, criação, Região administrativa, Santa Maria (DF). |
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| Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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| Indexação : |
Região administrativa, Santa Maria (DF), setor habitacional, criação. |
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