Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-758/2008 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 25/03/2008 NORM n. 56 pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Desafeta bem público de uso comum do povo no Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Distrito Federal (Brasil). Região administrativa do Plano Piloto (RA-I). Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total   CLDF LC-771/2008   Alteração     Alteração   Art.4º ,INC III
Indexação :	Região administrativa, Brasília, área pública, desafetação, (DF). Área pública, área de múltiplo uso. Via pública. Transporte coletivo, prestação de serviços. Comércio.