Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-759/2008 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 02/04/2008 NORM n. 62 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de projeto de parcelamento urbano para áreas localizadas na Região Administrativa de Planaltina RA VI.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Faz Referência à lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Expansão do Setor Residencial Oeste, Quadras I, J e K. Expansão do Setor Residencial Leste, Quadras 21 a 22 A. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Planaltina (RA-VI).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-30694/2009   Legislação Relacionada   CLDF LC-768/2008   Alteração     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I a X     Revogação Total   Art.4º
Indexação :	Uso do solo, ocupação, (DF). Zona urbana, parcelamento, (DF). Região administrativa, Planaltina, (DF).