Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-767/2008 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/06/2008 NORM n. 118 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 750, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Faz referência à Lei federal nº 11.079, de 30/12/2004.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes.
Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF).
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV).
(DER-DF).
(DETRAN-DF).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-767/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
 
Indexação : Trânsito, fundos, (DF). Políticas públicas.