Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-771/2008 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/07/2008 NORM n. 137 pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 758, de 24 de março de 2008, que Desafeta bem público de uso comum do povo no Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS, na Região Administrativa Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-771/2008   Alteração CLDF LC-758/2008     Alteração   Art.4º ,INC III
Indexação :	Região administrativa, Brasília, (DF), área pública, desafetação, alteração. Área pública. Área de uso múltiplo. Via pública. Transporte coletivo, prestação de serviço. Comércio. Lote, área, construção, porcentagem, alteração.