Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4044/2007 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/11/2007 NORM n. 224 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Riacho Fundo II (RA XXI).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4044/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3877/2006
 
Indexação : Lote, doação, Região Administrativa, Riacho Fundo II, (DF).