Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4044/2007
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
23/11/2007
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NORM
n. 224
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Riacho Fundo II (RA XXI).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Lote, doação, Região Administrativa, Riacho Fundo II, (DF).
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