Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-739/2007 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/06/2007 NORM n. 117 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os parâmetros de uso e ocupação para a área que especifica, localizada na Quadra 4 do Setor de Administração Federal Sul SAFS, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Brasília (Plano Piloto) (RA-I).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-739/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-800/1994
 
Indexação : Normas, parâmetros, uso, ocupação, área pública, localização, região administrativa, Brasília, (DF), obrigatoriedade, implantação, estacionamento, limites, código de edificação.