Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-750/2007 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/12/2007 NORM n. 248 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal FTDF e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF).
 
Observação: Faz referência à lei federal 4.320, de 17/03/1964 e à Resolução nº 212, do CONTRAN, de 13/11/2006.
Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata
 
Indexação : Veículos, identificação, sistema, (DF).