Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-812/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/12/1994 SUPL n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 29/12/1994 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 27/01/1995 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valor venal dos veículos, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no exercício de 1995, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Observação: Lei publicada no Suplemento III, edição do dia 21-12-1994.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-3425/2004   Alteração
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LEI-2500/1999   Alteração
    Alteração   Art.3º
 
Indexação : APROVAÇÃO, ALIQUOTA, VALOR VENAL, (IPVA), BASE DE CALCULO, (UPDF), VEICULO AUTOMOTOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.