Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3908/2006 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/10/2006 NORM n. 204 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3908/2006   Alteração SEN LEI-41/1989     Acréscimo   Art.18 ,PAR 5     Acréscimo   Art.18 ,PAR 6     Acréscimo   Art.18 ,PAR 7     Acréscimo   Art.18 ,PAR 8     Alteração   Art.18 ,PAR 2     Alteração   Art.18 ,PAR 3     Alteração   Art.18 ,PAR 4
Indexação :	Política de meio ambiente, alteração, (DF). Controle ambiental. Atividade econômica, instalação, licença, prazo, validade. Empreendimento, desempenho, avaliação. Meio ambiente.