Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ELO-49/2007 (Emenda à Lei Orgânica)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/10/2007 NORM n. 203 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 01/10/2007 NORM n. 184 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 05/10/2007 NORM n. 188 pag : 20 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera os arts. 15, 75, 162, 163, 316 a 322, 325 e 326 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os arts. 32, 37, 56 e 57 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescentando a este o art. 58.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-803/2009   Ressalva   CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata   CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ELO-49/2007   Alteração CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.316 ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.317 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.318 ,PAR 1º a 3º     Acréscimo   Art.319 ,PAR 2º a 5º     Acréscimo   Art.32 ,PAR Único   Ato das Disposições Transitórias     Acréscimo   Art.59 ,PAR Único   Único do Ato das Disposições Transitórias     Revogação Total   Art.325 ,INC I a IV     Revogação Total   Art.325 ,PAR 2º     Revogação Total   Art.57 ,PAR 1º e 2º   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.15 ,INC X     Acréscimo   Art.75 ,PAR Único,INC IX a XI     Alteração   Art.162 ,INC I     Alteração   Art.163     Alteração   Art.316     Alteração   Art.317     Alteração   Art.318     Alteração   Art.319     Alteração   Art.320     Alteração   Art.321     Alteração   Art.322     Alteração   Art.325     Alteração   Art.326 ,INC IV     Alteração   Art.32   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.37   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.56   Ato das Disposições Transitórias     Alteração   Art.57   Ato das Disposições Transitórias     Acréscimo   Art.59   Ato das Disposições Transitórias
Indexação :	(PDOT), alteração. Lei orgânica, alteração, (DF). Uso do solo, ocupação, (DF). Urbanismo, preservação, (DF). Plano de desenvolvimento local, (DF). Patrimônio cultural. Patrimônio arquitetônico, (DF). Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.