Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-790/2008 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/12/2008 NORM n. 243 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal RPPS/DF e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4440/2009   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-790/2008   Alteração CLDF LC-769/2008     Alteração   Art.17 ,INC I,ALI h     Alteração   Art.25 ,CAPUT     Alteração   Art.25 ,PAR 1 a 3     Alteração   Art.26 ,CAPUT     Alteração   Art.26 ,INC I a III     Acréscimo   Art.26 ,PAR ÚNICO     Acréscimo   Art.26A     Revogação Parcial   Art.25 ,PAR 4
Indexação :	Previdência social, normas, alteração, (DF). Licença maternidade, concessão, normas. Gestante.