Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	SEN LEI-4/1988 (Lei)
Origem :	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 28/12/1988 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Observação:	Norma aprovada pelo Senado Federal no exercício de Casa Legislativa do Distrito Federal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Constituição Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   SEN LEI-94/1990   Alteração
Indexação :	Fixação, data base, revisão, vencimentos, salário, soldo, proventos, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (DF), utilização, (INPC). Concessão, abono, remuneração, servidor, civil, militar, administração direta, autarquia, fundação pública, (TCDF), (GDF), inclusão, cálculo, aposentadoria, pensão, classificação, plano de carreira, (DF). Fixação, índice, percentagem, acréscimo, vencimentos, salário, remuneração, cargo em comissão, cargo de confiança, grupo, (DAS), servidor, administração direta, autarquia, (DF), (GDF).