Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-730/2006 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/11/2006 NORM n. 228 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a desafetação e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes 4/1B e 4/1C do Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul na Região Administrativa de Brasília RA I.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
Indexação :	Normas, desafetação, parâmetros, edificação, uso, ocupação, lote, localização, região administrativa, Brasília, (DF), atividade cultural, atividade esportiva, atividade artística, lazer, restaurante, cinema, teatro, casa de espetáculo, centro de convenções, centro de treinamento, alojamento, hospedagem, clube, obrigatoriedade, pagamento, ampliação, direito de construir, alteração.